24/06/2024

Direitos das pessoas atingidas pelas enchentes no RS - Parte 2

 

De acordo com recente balanço da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado em 18 de maio, 478 municípios do Estado foram afetados pelas chuvas, 10.485 pessoas estão em abrigos, 388.781 estão desalojadas e 177 pessoas perderam a vida.

Confira algumas medidas disponibilizadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal para auxiliar pessoas atingidas pela maior tragédia climática e social do nosso Estado:

 

MP de apoio financeiro aos trabalhadores do RS

 

• Para trabalhadores(as) CLT, trabalhadores(as) domésticos(as), estagiários(as) e pescadores(as) artesanais;

 

• Governo Federal pagará R$ 1.420 (um salário mínimo) do salário do trabalhador(a) e o restante será pago pela empresa nos meses de julho e agosto;

 

• Trabalhadores(as) não podem ser demitidos nem ter redução de salário nos dois meses de recebimento do apoio financeiro e nos dois meses seguintes nas empresas que aderirem à medida.

 

Estadia Solidária para moradores de POA

 

• Até 12 parcelas de R$ 1 mil para moradores de Porto Alegre desabrigados ou desalojados em razão das enchentes de maio;

 

• Necessário ter cadastro no Registro Unificado Municipal e autodeclarar que a sua residência não está habitável, ter inscrição no CadÚnico e ser morador/família com renda mensal informada de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706);

 

• Os CPFs dos beneficiários começaram a ser enviados para a CEF no dia 17 de junho e a previsão é de que os pagamentos, via aplicativo Caixa TEM, sejam liberados em até 15 dias úteis.

 

Bolsa Todo Jovem na Escola

 

• Antecipação do pagamento mensal em 10 de maio;

 

• R$ 150 para alunos do Ensino Médio Regular e R$ 225 para alunos que estudam em tempo integral e no Ensino Técnico Integrado;

 

• Os auxílios abrangem alunos regularmente matriculados que tiverem frequência escolar mínima de pelo menos 75% do total de horas por mês e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até R$ 660 mensais. 

 

Tarifas de água da CORSAN

 

• Imóveis atingidos pelos alagamentos têm direito à isenção da conta de água por 2 meses (maio e junho);

 

• Consumidores que contam com Tarifa Social não pagarão a conta por seis meses;

 

• Afetados por desabastecimento contínuo tiveram isenção da tarifa básica de maio, pagando apenas pelo consumo. A medida alcança 906 mil imóveis em 64 municípios;

 

Isenção do IPTU

 

• Suspensão nas cobranças do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos meses de maio e junho para moradores de Porto Alegre atingidos pela enchente de maio;

 

• A medida contempla apenas aqueles que pagam o tributo de maneira parcelada.

 

Direitos das pessoas atingidas pelas enchentes no RS - Parte 1

 

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Canva Pro