17/05/2024

Direitos das pessoas atingidas pelas enchentes no RS

As pessoas atingidas pela maior tragédia no nosso Estado possuem direitos e benefícios para auxiliar na reconstrução de suas vidas. A pior enchente já registrada no Rio Grande do Sul afetou mais de 90% do Estado. Segundo a Defesa Civil, são 538,2 mil desalojados (que estão em casas de amigos ou parentes) e outros 77,4 mil em abrigos.

Confira as principais medidas disponibilizadas pelo Governo Federal e Estadual:

AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO

•⁠ ⁠R$ 5,1 mil por família que sofreu perdas de bens com a enchente;
•⁠ ⁠Pagamento em parcela única, via Pix;
•⁠ ⁠Solicitação deve ser feita pelo aplicativo da Caixa.

PROGRAMA VOLTA POR CIMA RS

•⁠ ⁠R$ 2,5 mil por família desabrigada ou desalojada em razão de eventos climáticos;
•⁠ ⁠Pagamento em parcela única;
•⁠ ⁠Necessário ter o formulário de cadastro incluído pelas equipes de Assistência Social municipais no site do programa e constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.

PIX SOS RIO GRANDE DO SUL

•⁠ ⁠R$ 2 mil para cada família afetada pela tragédia (dinheiro arrecadado pelo Pix SOS Rio Grande do Sul);
•⁠ ⁠Pagamento em parcela única;
•⁠ ⁠É preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e tenha renda total de até três salários mínimos (R$ 4.236).

SAQUE CALAMIDADE FGTS

•⁠ ⁠Até 6,220 mil por conta vinculada;
•⁠ ⁠Necessário possuir saldo na conta do FGTS, sem prazo mínimo desde o saque mais recente;
•⁠ ⁠Saque pode ser feito via aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa.

BOLSA FAMÍLIA

•⁠ ⁠Antecipação do pagamento para o dia 17 de maio para beneficiários que residem em cidades afetadas;
•⁠ ⁠Pagamento unificado;
•⁠ ⁠Mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos do programa no Rio Grande do Sul entrarão na folha de pagamento de junho, segundo o governo.

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS

•⁠ ⁠Aposentadoria, pensão e benefício previdenciário de junho podem ser antecipados para recebimento em maio;
•⁠ ⁠Quem quiser precisa comunicar o desejo ao banco onde o valor é depositado. O dinheiro virá junto com o benefício do mês de maio;
•⁠ ⁠Esse adiantamento não vale para benefícios temporários, como salário-maternidade, auxílio-reclusão e auxílio-doença.

IMPOSTO DE RENDA

•⁠ ⁠Contribuintes do Rio Grande do Sul serão priorizados na restituição do Imposto de Renda;
•⁠ ⁠Pagamentos devem iniciar na metade de junho;
•⁠ ⁠O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda foi adiado de 31 de maio para 31 de agosto para moradores dos municípios gaúchos afetados pela enchente.

ANTECIPAÇÃO DO ABONO SALARIAL

•⁠ ⁠Pagamento antecipado para maio;
•⁠ ⁠Calendário convencional se baseia no mês de aniversário do trabalhador;
•⁠ ⁠Para ter direito à antecipação, é preciso que o empregador do trabalhador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade ou emergência.

ADICIONAL DO SEGURO-DESEMPREGO

•⁠ ⁠Duas parcelas extras para desempregados;
•⁠ ⁠Necessário estar recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública;
•⁠ ⁠As parcelas serão depositadas entre maio e outubro, ao fim do calendário de cada trabalhador.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Canva Pro